“Mas a graça foi dada a cada um de nós segundo a medida do dom de Cristo”. (Efésios 4:7)

Estatuto

ESTATUTO DA IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA BETÂNIA

CAPÍTULO I
Denominação, fins e sede

Artigo 1º – A Igreja Cristã Evangélica Betânia, doravante, por este Estatuto, designada simplesmente por Igreja, é uma entidade religiosa (CNAE 9491-0 Atividades de Organizações Religiosas), sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade, instalada na AV. Manoel Neres de Oliveira, 680, Nova Betânia – Farias Brito, CE, e compõe-se de número ilimitado de membros, sem distinção de sexo, cor, idade e nacionalidade que aceitem voluntariamente as suas doutrinas, tendo sido estabelecida em primeiro de agosto de mil novecentos e noventa e nove, conforme registro histórico da Igreja e organizada juridicamente por tempo indeterminado por seus membros fundadores aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis.

Artigo 2º – A Igreja reconhece como seu único cabeça e suprema autoridade, Jesus Cristo, e para o seu governo, em matéria de fé, disciplina e culto, rege-se unicamente pela Bíblia Sagrada, observando sua Confissão de Fé e Regimento Interno.

Artigo 3º – A Igreja tem por fim:

I – Prestar culto a Deus em reuniões regulares, estudar a Bíblia Sagrada e pregar o Evangelho de Jesus Cristo, conforme ordenança d’Ele em Mateus 28:19-20 e Marcos 16:15 da Bíblia Sagrada (CNAE 9491-0/00);

II – Promover o estabelecimento do Reino de Deus, cultivando a fraternidade com igrejas de mesma fé e ordem e cooperar com as demais denominações reconhecidamente evangélicas que tenham semelhança doutrinária (CNAE 9491-0/00);

III – Ministrar a instrução espiritual a seus membros, a educação teológica e praticar a   beneficência à comunidade conforme recursos disponíveis (CNAE 9491-0/00);

IV – Fundar outras igrejas e congregações com as mesmas finalidades, denominação e doutrina, em outros bairros da cidade, outras cidades do território nacional ou mesmo no exterior (CNAE 9491-0/00).

 Artigo 4º – O Regimento Interno devidamente aprovado, complementa e regula os detalhes constantes deste Estatuto, não podendo contrariá-lo.

CAPÍTULO   II
Da Representação

Artigo 5º – A Administração da Igreja será exercida pela Assembleia e pela Diretoria, no interregno das plenárias, que se comporá de um Presidente, um Vice-Presidente, dois Secretários e dois Tesoureiros que exercerão as suas funções de acordo com os deveres atribuídos a cada um, descritos no Capítulo III deste Estatuto e no Regimento Interno.

 Artigo 6º – Para a gerência de seus negócios, a Igreja se reunirá em Assembleia Ordinária e Extraordinária em sua sede.

§ 1º O Pastor é o Presidente ex-ofício da Igreja e servirá por tempo indeterminado, e os demais membros da Diretoria serão eleitos a cada dois anos em Assembleia Geral Ordinária da Igreja.

§ 2º A Assembleia poderá, na falta de um pastor titular, eleger um presidente entre os membros, que seja capaz e de reconhecido bom testemunho até a concretização da posse de um novo pastor.

§ 3º Se um membro da diretoria perder a condição de membro da Igreja pelas situações dispostas no Artigo 18º deste Estatuto, então poderá ser convocada uma Assembleia Geral Extraordinária a fim de eleger um substituto.

Artigo 7º – Cabe ao Presidente dirigir as assembleias para serem válidas as decisões; caso esteja ausente, o seu substituto legal assumirá sua função.

Parágrafo único – A Assembleia Ordinária para prestação de contas realizar-se-á semestralmente, a Assembleia Geral Ordinária para eleição dos novos membros da diretoria a cada dois anos e a Extraordinária sempre que for necessária, quando legalmente convocada, conforme Regimento Interno da Igreja.

Artigo 8º – Os assuntos que devem ser tratados em Assembleia Geral Extraordinária:

I – Reforma de Estatuto;

II – Aprovação e reforma do Regimento Interno;

III – Mudança de nome e sede da Igreja;

IV – Eleição, posse e término do mandato pastoral;

V – Eleição substitutiva de membros depostos da diretoria;

VI – Aprovação da inserção de novos membros;

VII – Aquisição, operação ou alienação de bens e destinação definitiva dos bens da Igreja.

 Artigo 9º – São irreformáveis os artigos 2º, 3º, 4º, 28º e 29º deste Estatuto.

CAPÍTULO III
Das Atribuições

Artigo 10º – Compete ao Presidente:

I – Representar a Igreja, ativa e passivamente, judicialmente e extrajudicialmente;

II – Assinar com o tesoureiro, escrituras de compra e venda, hipoteca, recibos, contratos e quaisquer outros documentos alusivos a esses atos. Abrir, movimentar e liquidar contas para a Igreja em bancos ou instituições similares, passar procurações e substabelecê-las;

III –  Assinar as atas das assembleias da Igreja, depois de devidamente aprovadas.

Artigo 11º –  Compete ao Vice-presidente:

I – Auxiliar o Presidente na execução de suas atividades;

II – Substituir o Presidente quando necessário.

Artigo 12º –  Compete ao 1° Tesoureiro (a):

I – Abrir, movimentar contas bancárias, assinando com o Presidente, encerrar contas bancárias em nome da Igreja;

II – Efetuar os pagamentos autorizados pela Igreja;

III – Fazer lançamento no Livro Caixa da Igreja, mantendo todos os documentos exigidos pelo Fisco em ordem.

Artigo 13º – Compete a (o) 2º Tesoureiro (a):

I –  Auxiliar o 1º Tesoureiro (a) na execução de suas atividades;

II – Substituir o 1º Tesoureiro (a)  quando necessário.

Artigo 14º – Compete a (o) 1º Secretário (a):

I – Lavrar as atas das assembleias e apresentá-las para serem aprovadas;

II – Manter atualizado o rol de membros, expedindo e recebendo cartas de transferências, anotando entrada e saída de membros;

III – Manter em ordem o arquivo de documentos e anexos referentes às assembleias;

IV – Manter guardado e em ordem os livros de atas, posse, registro de casamento, presença e outros.

Artigo 15º –  Compete a (o) 2º Secretário (a):

I – Auxiliar o (a) 1º Secretário (a) na execução de suas atividades;

II – Substituir o 1º Secretário (a)  quando necessário.

CAPÍTULO IV
Dos Requisitos para Admissão, Demissão e Exclusão de membros

Artigo 16º – A Igreja tem seu rol de membros composto por pessoas civilmente capazes, relativamente incapazes e por pessoas absolutamente incapazes, tudo nos termos da Legislação Brasileira Civil vigente e que declaram possuir experiência pessoal de regeneração mediante a fé em Jesus Cristo, reconhecendo-o como único Senhor e Salvador, que tenham sido batizados nas águas, que aceitem voluntariamente as Doutrinas Bíblicas ensinadas e que se submetam às disciplinas aplicadas pela Igreja na qual são recebidas.

Artigo 17º – Serão recebidos como membros da igreja pessoas que solicitarem membresia, e que cumpram pelo menos os itens I, II e III abaixo:

I – Estejam de acordo com a Confissão de Fé e doutrinas da Igreja;

II – Tenham recebido e declarado publicamente sua fé em Jesus Cristo como único e suficiente Salvador e que tenham sido batizados nas águas conforme o ensinamento bíblico;

III – Sejam aceitos por votação de 2/3 dos membros presentes em Assembleia Geral Extraordinária da Igreja convocada para este fim;

IV – Possuam idade mínima de 15 anos e quatro meses;

V – Venham de outra igreja da mesma fé e prática por carta de recomendação ou transferência;

VI – Venham de outra igreja reconhecidamente evangélica com ou sem carta de recomendação e que estejam congregando regularmente na igreja local pelo período mínimo de três meses.

VII – Venham por reconciliação quando for devidamente comprovado que cessou a razão motivadora da demissão, afastamento ou exclusão.

Parágrafo único – Não serão aceitos como membros pessoas que por palavra própria ou por duas ou três testemunhas pratiquem atos que atentem contra a sã doutrina bíblica ensinada na Igreja e declarada no Regimento Interno.

Artigo 18º – Perderá a condição de membro da Igreja aquele que:

I – Solicitar a sua demissão ou pedir carta de transferência para outra igreja;

II – For demitido pela Igreja por medida disciplinar;

III – For excluído por ausência injustificada a Igreja por mais de três meses seguidos;

IV – Estiver envolvido com sociedades secretas, místicas ou esotéricas e qualquer outra entidade religiosa que atente contra o evangelho de Jesus Cristo.

V – For desligado por morte.

 Parágrafo único – Todo o Processo Disciplinar se regerá pelo disposto no Capítulo VI deste Estatuto.

  CAPÍTULO V
Dos Direitos e Deveres dos Membros

Artigo 19º – São direitos dos membros:

I – Votar e ser votado para cargos e funções, desde que não esteja sob disciplina e tenha a capacidade civil exigida por lei;

II – Frequentar a sede e as dependências do templo;

III – Participar dos cultos, programas e eventos, assim como de todas as atividades promovidas pela Igreja que contribuam para o crescimento da causa de Cristo;

IV – Fazer uso da palavra para propor e expor suas opiniões durante as assembleias, obedecendo as regras parlamentares;

V – Receber assistência espiritual e ajuda material quando necessária, dentro das possibilidades da Igreja;

VI – Ser notificado de qualquer denúncia ou documento que a Igreja vier a receber sobre a sua pessoa que comprometa a sua condição de membro, conforme prescrito no Capítulo VI, deste Estatuto 

§ 1º Para concorrer a cargos da diretoria, o membro candidato terá de ter no mínimo 18 (dezoito) meses de membresia.

§ 2º O membro civilmente capaz deverá comparecer pessoalmente às assembleias, sendo-lhe vedado o voto por procuração ou qualquer outra forma de representação.

§ 3º O membro que tem idade abaixo de 16 anos (dezesseis anos) não poderá votar nem ser votado nas sessões.

Artigo 20º – São os deveres dos membros:

I – Assistir aos cultos regularmente e informar à Igreja suas possíveis ausências por prazo superior a 30 (trinta dias);

II – Contribuir financeiramente para prover a Igreja de recursos para o cumprimento dos objetivos para os quais foi criada;

III – Respeitar e honrar os pastores e demais oficiais da Igreja;

IV – Zelar pela Igreja, divulgando-a e prestigiando-a em todas as suas atividades;

V – Manter uma vida de devoção particular e familiar, educando os filhos, conforme as Sagradas Escrituras, procurando a salvação e a edificação de todos;

VI – Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento Interno, a Confissão de Fé e as deliberações das Assembleias ordinária e extraordinária;

VII – Exercer, com zelo e dedicação, os cargos para os quais venha a ser eleito;

VIII – Ser correto em suas transações, fiel em seus compromissos e exemplar na sua conduta, regido pelos princípios da Palavra de Deus, mantendo sua disciplina Cristã pessoal e acatando a disciplina da Igreja, aceitar e observar as doutrinas da Igreja conforme preceitua a Declaração Doutrinária por ela adotada;

IX – Cooperar, para o fiel cumprimento das finalidades e programas da Igreja;

X – Repudiar todos os vícios que ofendam a saúde física e mental e/ou a lei do país;

XI – Evitar a detratação, a difamação, a calúnia e a injúria.

§ 1º O membro que não cumprir as decisões da Igreja e agir de forma a violar os preceitos deste Estatuto estará sujeito às penalidades previstas no Artigo 26º deste Estatuto.

Artigo 21º – A nenhum membro é permitido efetuar gastos, adquirir bens móveis ou imóveis para a Igreja, com recursos dela, sem aprovação da diretoria e/ou orçamento prévio aprovado em Assembleia da Igreja, bem como não pode tomar emprestado e/ou emprestar os bens patrimoniais da Igreja se não for autorizado pelo Presidente ou substituto legal.

Artigo 22º – Os membros não respondem solidária ou subsidiariamente, judicial ou extrajudicialmente com seus bens particulares pelas obrigações da Igreja;

CAPÍTULO VI
Da Disciplina

Artigo 23º – Caso se saiba de qualquer pecado cometido por membro da igreja, após observado o disposto em Mateus 18:15-17, a situação deve ser informada ao Pastor, que criará uma Comissão Disciplinar com, no mínimo, três integrantes do seguinte quadro:

I – Presidência;

II – Vice-presidência;

III – Diaconato;

IV – Presbitério;

V – Membresia experiente e idônea;

Artigo 24º – Após ser formada a Comissão Disciplinar, esta apurará as acusações dando prazo para ampla defesa do denunciado.

Artigo 25º – Após a apresentação da defesa, a Comissão Disciplinar julgará as provas, podendo proceder a acareação entre o denunciado e o denunciante.

Artigo 26º – Se comprovada a denúncia, as punições impostas pela Igreja serão:

I – Repreensão;

II – Suspensão dos Cargos por período determinado;

III – Suspensão dos direitos de membro por tempo determinado;

IV – Retirada do nome do Rol de Membros da Igreja.

Artigo 27º – O grau de punição será definido pela Comissão Disciplinar, que considerará o tempo de membresia na Igreja, entre outros, como agravante para a eventual punição.

CAPÍTULO VII
A Igreja e a destinação do patrimônio

Artigo 28º – O patrimônio da Igreja é constituído de bens móveis e imóveis provenientes de contribuições voluntárias, de ações, legados e será aplicado na manutenção de seus fins.

§ 1º Em caso de dissolução da Igreja, por consenso de seus membros, serão liquidados todos os seus compromissos e o saldo será entregue a uma Entidade Congênere.

§ 2º Na hipótese de uma cisão, o patrimônio da Igreja ficará com o grupo que independentemente de seu número, permanecer fiel aos princípios defendidos pelo Estatuto, Regimento Interno e Confissão de Fé, caso todos os grupos adotem a mesma posição doutrinária e fidelidade à denominação, os bens ficarão com o grupo mais numeroso.

CAPÍTULO VIII
Disposições Gerais

 

Artigo 29º – Este Estatuto somente poderá ser reformado, parcial ou totalmente, em casos especiais, por deliberação favorável de 2/3 (dois terços) dos membros presentes em Assembleia Geral Extraordinária, convocada para esse fim, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 Artigo 30º – Os casos omissos no presente Estatuto e no Regimento Interno, serão resolvidos pela Assembleia Geral.

Artigo 31º – Este Estatuto passa a vigorar após a aprovação e registro no Cartório de Pessoas Jurídicas ficando revogadas disposições em contrário.

Nova Betânia – Farias Brito, CE, 31 de janeiro de 2016.

Cicero Hugo Rodrigues da Cunha
PRESIDENTE